Delmar quer que energia elétrica e água sejam ligadas no início das obras

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Delmar requereu o envio de ofício ao Poder Executivo: à Prefeita Municipal Carmem Regina Pereira Cardoso, ao Secretário João Alberto Fluck, ao Secretário Isidoro Fornari Neto e à Assessoria Jurídica do Município solicitando a revogação da medida contida em comunicado da SEPLAN. De acordo com o vereador, o comunicado recebido da Secretaria do Planejamento definindo que as licenças de ligação de água e energia elétrica serão liberadas a partir de 1º de setembro de 2009, somente após a aprovação do Projeto está em divergência com o que ocorre. Estes serviços de obras são geralmente antecipados no início da construção (conforme o Código de Obras do Município, somente é considerado o início da obra quando esta estiver concluída a fundação) e o Município de Lajeado leva em média 40 dias para analisar um projeto de construção. Por considerar todos os argumentos descritos acima, o vereador discorda com o disposto no comunicado e faz tal pedido.

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