Delmar apresenta projeto que diminui a taxa de recolhimento de lixo

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Na sessão do dia 21 de agosto, o Vereador Delmar apresentou um Projeto de Lei que visa diminuir a TCLU - Taxa de Coleta de Lixo Urbano para os munícipes que realizam a separação do lixo domiciliar. O projeto passará pelas comissões do Legislativo, para, posteriormente, ser votado no Plenário.
Abaixo o projeto de lei na íntegra.


PROJETO DE LEI CM Nº 050-04/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto na Taxa de Coleta de Lixo Urbano.

            CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,
            FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
            Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto 70% na TCLU – Taxa de Coleta de Lixo Urbano - aos munícipes que realizam a separação do lixo em suas residências.
            § 1° - O lixo domiciliar deverá ser separado em lixo orgânico e lixo inorgânico.
I - O lixo orgânico é composto por restos de alimento, borra e filtros de café, cascas de frutas e verduras, talos.
II - O lixo inorgânico ou lixo seco é composto por materiais recicláveis (papéis, plásticos, metais e vidros).
§ 2° - O lixo orgânico deverá ser utilizado, preferencialmente, para as compostagens domiciliares. Caso não seja possível, deverá ser colocado para recolhimento diário realizado pelo caminhão do lixo.
I - O restante dos resíduos, como papel higiênico, fraldas e absorventes, papel de bala, chiclete, lenços de papel, guardanapos, toalhas de papel, bitucas de cigarro, deverá, necessariamente, ser depositado para que seja recolhido pelos caminhões de lixo.
§ 3° - O lixo inorgânico ou lixo seco deverá ser depositado para recolhimento da Coleta Seletiva Semanal, de acordo com calendário divulgado na imprensa local.
Art. 2° - Para o munícipe ter direito ao desconto na TCLU, este deverá protocolar um pedido na Secretaria da Fazenda.
§ 1° - A Secretaria do Meio Ambiente será responsável por fiscalizar as residências cadastradas com a finalidade de obter desconto na TCLU.
§ 2° - Após a obtenção do desconto, o munícipe receberá visitas esporádicas por parte da respectiva Secretaria com o objetivo de averiguar a veracidade das informações relacionadas à separação do lixo domiciliar.
§ 3° - O desconto na TCLU terá validade de 01 (um) ano.  Para continuar obtendo o desconto, o munícipe deverá solicitá-lo anualmente no setor de protocolo, junto à Secretaria da Fazenda.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Mensagem Justificativa:
O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é excessivo e vem aumentando progressivamente, principalmente nos grandes centros urbanos, atingindo quantidades impressionantes.
Além disso, os locais para disposição de todo esse material estão se esgotando rapidamente, exigindo iniciativas urgentes para a redução da quantidade enviada para os aterros sanitários, aterros clandestinos ou lixões. O lixo, como os demais problemas ambientais, tornou-se uma questão que excede à capacidade dos órgãos governamentais e necessita da participação da sociedade para sua solução.
Implantada em Lajeado, uma das possibilidades para reduzir o problema do lixo é coleta seletiva - que consiste na segregação de tudo o que pode ser reaproveitado, como papéis, latas, vidro, plástico, entre outros - enviando-se esse material para reciclagem. Para que ocorra a coleta seletiva, a população necessita separar o lixo.
Este projeto quer valorizar os munícipes que realizam a separação do lixo domiciliar e, da mesma forma, incentivar um número maior da população a realizá-la.
Assim sendo, conto com o entendimento e colaboração dos colegas para a provação deste projeto.
Atenciosamente, Delmar Portz.

Delmar é o vereador com menor gasto telefônico

terça-feira, 14 de agosto de 2012


O Vereador Portz continua sendo o edil com o menor gasto com telefone fixo da Câmara de Vereadores. O Gabinete de Delmar gasta em média R$ 60,24 por mês, sendo o mais enxuto entre os gabinetes dos vereadores. 

Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Câmara e podem ser visualizados no site da Câmara de Vereadores de Lajeado: http://www.cmlajeado.rs.gov.br

Abaixo, os valores gastos com telefone entre 11/01/2012 a 10/07/2012:


Melhor atendimento ao cidadão

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Na sessão realizada ontem, o Vereador Delmar falou sobre o atendimento prestado pelos funcionários públicos. De acordo com o vereador, tanto na  esfera municipal,  como na estadual e federal, o contribuinte está sendo mal atendido. "Servidores públicos devem servir à população, eles estão sendo pagos com os impostos dos contribuintes e atendem muito mal a população, justificou o edil. Segundo Delmar, as placas fixadas nas paredes de algumas repartições públicas solicitando respeito ao funcionário público é uma afronta à população, que sente-se prejudicada com o mal atendimento e ainda, ameaçada com o poder que funcionário demonstra ter. 

Delmar propõe compra de placas recicladas

quarta-feira, 20 de junho de 2012

O Vereador Delmar sugeriu ao Poder Executivo, Secretaria de Planejamento a compra de placas indicativas de ruas feitas de material reciclado. Objetivando um desenvolvimento mais sustentável, a utilização de placas fabricadas com caixas de leite têm se mostrado uma ótima alternativa em relação às placas de metal. As placas ecológicas são 100% recicladas com embalagens Tetrapack (plástico e alumínio), são impermeáveis, têm elevada resistência mecânica, são resistentes a granizo e pedra e têm grande durabilidade, além disso, nã são alvo de vândalos e marginais como as placas de metal, ao serem roubadas e trocadas por drogas.

Delmar é a favor da redução dos Salários

Com o plenário lotado, foram votados ontem, os projetos de redução de salários dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito. Delmar foi o único vereador a assinar os projetos de autoria do presidente da Casa Legislativa. 
O primeiro a ser votado, de redução de salários dos vereadores, recebeu duas emendas assinadas por seis vereadores (Eloede, Schefer, Círio, Mozart, Paulo e Lorival). Uma emenda, mantendo o valor atual de  R$ 5.561,37 e outra, passando para R$ 6.561,37 o salário do presidente. As duas emendas foram aprovadas pela maioria, tendo votos contrários dos vereadores Delmar, Kniphoff e Biluca.
Os projetos referentes aos salários dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito foram rejeitados, tendo voto favorável apenas do Vereador Delmar.

Delmar fala sobre Escola Técnica

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Ao destacar a importância da vinda da Escola Técnica para Lajeado, o Vereador Delmar Portz frisou que um de seus primeiros requerimentos no seu primeiro mandato como vereador foi justamente solicitar a implantação de uma Escola Técnica para o nosso município. "O meu primeiro ou segundo requerimento, no ano de 1989, foi a solicitação de uma Escola Técnica para Lajeado pois já havia a necessidade naquela época", a firmou o Vereador Delmar.

Pesquisa sobre o consumo de drogas

Delmar solicitou ao Poder Executivo uma cópia da pesquisa realizada nas escolas do Município, intitulada: "Estudo da prevalência de consumo de substâncias psicoativas e fatores associados", com adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Contendo o relatório com todos os dados fornecidos pela pesquisa coordenada pelo Prof. Dr. Rogério Lessa Horta.

Delmar quer saber se a lei das sacolas plásticas será regulamentada

Na sessão de ontem, o Vereador Delmar solicitou o envio de ofício à Secretaria do Meio Ambiente questionando se a Lei n° 8.524/2010 será regulamentada. A lei, de autoria do vereador, dispõe sobre a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas de tecido, papel ou biodegradáveis. 
Em caso afirmativo, em quanto será feita a regulamentação da presente lei. Caso a lei não seja regulamentada, o vereador solicita que o Poder Executivo justifique tal decisão.

Delmar solicita pavimentação da Rua 1° de Maio

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Na sessão do dia 29, o Vereador Delmar solicitou ao Poder Executivo que execute a pavimentação da Rua 1° de Maio (no final da rua), no Loteamento Alles Gutt, Bairro São Bento, pois os moradores sentem-se prejudicados com a situação da via. 

Abrigo de ônibus e quebra-molas na Avenida Sete de Setembro

Na última sessão, o Vereador Delmar reiterou o pedido de instalação de um abrigo de ônibus na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Maria Tereza Mallmann, nas imediações do Clube Sete de Setembro, da mesma forma, reiterou o pedido de instalação de quebra molas em frente ao Clube.

 
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