Aprovado Projeto de Lei que institui a licença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de bebês prematuros

Na sessão do dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Delmar Portz foi aprovado por unanimidade. O projeto institui a licença-maternidade especial para as servidoras municipais, mães de bebês prematuros, sendo a licença-maternidade especial a licença à gestante acrescida do período correspondente à diferença entre o nascimento a termo e a idade gestacional do recém-nascido.

A seguir o Projeto de Lei na íntegra:

Projeto de Lei CM Nº 043-03/2011

Institui a licença-maternidade especial
para servidoras municipais, mães de
bebês prematuros, e dá outras
providências.

CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a lincença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de recém-nascidos pré-termo.

Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se recém-nascido pré-termo o bebê nascido antes de 37 (trinta e sete) semanas de gestação.

Art. 2º - A licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias está prevista no artigo 7º inciso XVIII da Constituição Federal, sendo a licença-maternidade especial a licença à gestante acrescida do período correspondente à diferença entre o nascimento a termo e a idade gestacional do récem-nascido, devidamente comprovada.

§ 1º - A licença-maternidade especial de que trata esta lei será concedida com vencimentos integrais, devendo iniciar-se até o décimo dia do puerpério.

§ 2º - A comprovação da idade gestacional prevista no "caput" deste artigo deverá ser feita por meio de exame clínico (Capurro, Ballard ou Dubowic), realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida, com laudo expedido por pediatra, do qual constarão a classificação do bebê como recém-nascido pré-termo e a indicação do número de semanas de idade gestacional apurado.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 28 de outubro de 2011.

Mensagem Justificativa:

É cada vez mais frequente o nascimento de crianças prematuras. Neste caso, o Município de Lajeado deve dar as suas funcionárias um período de licença-maternidade superior àquele previsto na Constituição Federal e na Legislação Municipal em vigor. Um bebê prematuro necessita de um tempo maior de atenção para que possa crescer com saúde e segurança.

Através deste Projeto de Lei e sua consequente aprovação pelos colegas, este vereador acredita conceder um auxílio incomensurável às mulheres que atuam no serviço público municipal e estão contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade.

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Aprovado Projeto de Lei que isenta de tributos os recém formados

O Projeto de Lei CM Nº018-03/2011, de autoria do Vereador Delmar Portz, foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores. De acordo com o projeto, os recém formados ou recém diplomados terão isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para estruturarem e organizarem o seu local de trabalho e exercício de sua profissão.

A Comissão de Justiça e Redação havia dado o parecer pela ilegalidade, no entanto, em votação dia 02 de agosto, o parecer foi derrubado, sendo colocado em votação o Projeto de Lei na última sessão.

A seguir, o Projeto de Lei na íntegra:

PROJETO DE LEI CM Nº 018-03/2011

Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos os recém formados.

CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a isentar de ISS (Imposto Sobre Serviços) os recém formados ou recém diplomados, para estruturação e organização do seu local de trabalho e exercício de sua profissão.
Parágrafo Único - O prazo a que se refere esta isenção é de um ano, a contar da data da formatura.
Art. 2º - Para pleitear a isenção de tributos o recém formado deve apresentar a documentação seguinte:
I - RG e CPF;
II - Comprovante de endereço residencial;
III - Certificado de conclusão do curso de 3º grau;
IV - Carteira de Trabalho.
Art. 3º - Em caso de sociedade, todos os sócios devem estar na mesma condição de recém formados.
Art. 4º - O benefício fiscal a que se refere a presente lei, está condicionada ao desemprego do recém formado.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.

Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de maio de 2011.

Mensagem Justificativa:

As dificuldades inerentes ao mercado de trabalho, principalmente aos recém formados, muitas vezes existem em função da falta de experiência. Considerando que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e que a concorrência também aumenta na mesma proporção.
A carga tributária acaba constituindo-se em um ônus elevado para os recém formados que estão estruturando suas vidas profissionais para inserção no mercado de trabalho. Desta forma, a possibilidade da concessão do benefício fiscal constitui-se em grande incentivo à melhoria na qualidade profissional oferecida pelo mercado de trabalho.
O presente Projeto de Lei justifica-se através do investimento em recém formados, otimizando o mercado de trabalho e incentivando o exercício profissional, favorecendo o ingresso no mercado, com possibilidades mais favoráveis de atuação. Desta maneira, conto com o entendimento e colaboração dos colegas para a aprovação deste Projeto.
Atencionsamente, Delmar Portz

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Delmar é contra a isenção de IPTU para Loteadoras

Na última sessão, o Vereador Delmar criticou duramente o Projeto de Lei N° 194-03/2011 que concede isenção de tributos aos loteamentos pavimentados no valor projetado para 2011 em mais de R$ 800.000,00.

De acordo com Delmar, o Projeto beneficiará as loteadoras, isentando-as de pagarem o IPTU que, somados os anos de 2011, 2012 e 2013 o valor chegará a mais de R$ 1 milhão. "Será que as loteadoras realmente necessitam desta isenção? Sabemos que parte da população deixa de comer para conseguir pagar o IPTU que aumentou demasiadamente no início do ano," desabafa Delmar.

Delmar mostrou-se indignado com o Projeto de Lei e afirmou que votará contra na próxima sessão.

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Portz critica demora na construção do Túnel sob a RS 130

Delmar criticou a demora na construção do Túnel sob a RS 130, no Bairro Campestre. De acordo com ele, há um "empurra-empurra" na liberação de verbas, atrasando a construção e colocando a vida dos motoristas em risco diariamente. "Nós conhecemos o local e sabemos que foi feito este desvio, mas quantos motoristas passam no local diariamente, sem saber das condições da via pública? Quantos acidentes já foram causados com a obra e quantos ainda acontecerão?, declara Delmar.

Portz afirma que há a necessidade de unir forças, de todas as esferas para a mais rápida conclusão desta obra.

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Melhorias nas Ruas do Bairro Bom Pastor

Delmar solicitou ao Poder Executivo melhorias nas ruas do Bairro Bom Pastor, com a colocação de material adequado, para que as ruas fiquem transitáveis. De acordo com o edil, diversos moradores reclamam da atual situação das ruas.

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CREMERS contra Curso de Medicina na UNIVATES

Delmar retornou à sessão da Câmara de Vereadores do dia 06 de dezembro após 15 dias de licença. Neste dia, o Vereador criticou o ofício enviado pelo CREMERS (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul), no qual o conselho se mostra TERMINANTEMENTE CONTRÁRIO à abertura de novos cursos de Medicina no Brasil.

Delmar havia solicitado o apoio do conselho à proposta de implantação do Curso de Medicina na UNIVATES, e ao se referir ao ofício, o edil explanou sobre a atual situação da saúde em todo o país, criticando a posição do conselho. "Há a necessidade de mais profissionais capacitados, para atender a demanda".

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Qualidade na Prefeitura?

Na última sessão, o Vereador Delmar explanou sobre os gastos da Semana da Qualidade. De acordo com ofício encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, entre os dias 03 a 07 de outubro, foram gastos R$ 49.395,00 com eventos referente à semana da qualidade: palestras, teatro e jantar oferecido aos servidores municipais. O vereador questionou se há real necessidade em gastar um valor tão elevado e criticou a "qualidade" dos serviços da Prefeitura, o tempo de espera e o atendimento prestado por alguns profissionais.

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Apoio à implantação do Curso de Medicina na Univates

Em nome da Câmara, o Vereador Delmar Portz manifestou apoio à Univates quanto ao projeto de implementação do Curso de Graduação em Medicina, salientando que o Poder Legislativo está à disposição para contribuir no que for necessário para a concretização deste projeto.

Da mesma forma, solicitou o envio de ofício, como Moção de Apoio, ao Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional da Saúde (CNS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) e às Câmaras de Vereadores que compõem a AMVAT, incentivando a implantação do Curso de Graduação em Medicina na Univates.

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Delmar quer destinar parte da verba da Câmara para Cirurgias Eletivas

Na última sessão, Delmar solicitou ao Poder Executivo o saldo do orçamento anual destinado à Câmara de Vereadores. O Vereador tem a intenção de destinar este recurso na realização das cirurgias eletivas, que estão reprimidas há vários anos, colocando muitos munícipes em situação difícil, com a saúde debilitada.

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Comissão de Obras e Serviços Públicos

Delmar solicitou ao Presidente do Legislativo autorização para que a Comissão de Obras e Serviços Públicos contrate um profissional para recalcular o valor real do custo do m² da calçada de passeio em execução na Rua Júlio de Castilhos. Vários comerciantes questionam o alto valor cobrado, mesmo com a redução de 50% do valor, referente à participação do Município.

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Participação do Brasil no FMI

Na última sessão, o Vereador Delmar solicitou o envio de ofício ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, no qual considera desfavorável que o Brasil aumente a sua participação financeira no Fundo Monetário Internacional (FMI). Delmar questionou a ajuda do Brasil no auxílio a países desenvolvidos, uma vez que nosso país apresenta uma situação social grave. "Um País como o Brasil não pode utilizar dinheiro dos impostos do povo brasileiro para ajudar os Paises Europeus, pois apesar da crise que enfrentam têm um padrão de vida infinitamente superior ao do povo brasileiro", declarou Delmar.

O Vereador solicitou ainda que fosse encaminhado um ofício solicitando apoio das Câmaras de Vereadores que compõem a AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari). A afirmação foi feita no dia 14 de outubro pela Presidente Dilma Rousseff e divulgada no Jornal o Sul, do dia 15 de outubro.

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Pavimentação no Distrito Industrial

Porz questionou o Poder Executivo quanto ao material utilizado na fabricação do asfalto utilizado na pavimentação da rua que inicia na Carlos Gomes e passa pelo Distrito Industrial, no Bairro Centenário. Da mesma forma, quer saber o valor pago pelo m² e as responsabilidades quanto à execução e manutenção da via pública, uma vez que é uma rua recém-pavimentada e já apresenta problemas.

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Questão da prostituição

Delmar solicitou providências ao Comandante Regional da Brigada Militar, Tenente-Coronel Antônio Scussel quanto às atividades de prostituição que ocorrem diariamente em locais públicos da cidade. Prostitutas e Travestis iniciam a oferta de seus serviços nos finais de tarde, em locais de grande movimentação, frequentados por famílias com crianças e adolescentes.

Delmar questiona o horário em que iniciam as insinuações à procura de clientes.

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Revitalização da Ciclovia

Na última sessão, o Vereador Delmar questionou o Poder Executivo quanto ao elevado custo do projeto de revitalização da Ciclovia - Rua Oswaldo Aranha. De acordo com a reportagem publicada no Jornal A Hora, a Secretaria do Meio Ambiente está prevendo um gasto de R$ 64 mil reais na elaboração do projeto que conta com instalação de postes de luz, guarita policial, aumento da pista da ciclovia e a reestruturação de praças e dos portos.

Segundo o Vereador, o projeto é de extrema importância para Lajeado pois o local é um importante ponto turístico do Município e atualmente está abandonado, sendo ocupado por usuários de drogas. No entanto, acredita que a abertura de licitação, possibilitará ao Poder Executivo a redução de gastos na elaboração do projeto.

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Delmar quer informações sobre evasão escolar

Delmar solicitou à Secretaria da Educação faça um estudo para averiguar os motivos da alta evasão escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Universitário. De acordo com os moradores da Comunidade, os alunos estão abandonando a escola, inclusive alunos que residem muito próximos a ela e este abandono ocasiona o não preenchimento das vagas nas turmas. Desta forma, sugere que a Secretaria de Educação faça uma avaliação da situação com a participação de toda Comunidade Escolar, unindo esforços para solucionar o problema da evasão.

A pedido da Comunidade, o Vereador requer que seja viabilizada a utilização do salão comunitário, localizado na mesma rua da Escola, para a realização de atividades extra-curriculares para os alunos, no turno inverso ao das aulas. Evitando que os alunos tenham tempo ocioso e oferecendo atividades saudáveis.

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Água com areia

Portz solicitou à Secretaria de Obras - Departamento de Água Municipal que esclareça de quem é a responsabilidade quando a areia canaliza com a água, inutilizando torneiras e juntas das residências. O fato está ocorrendo na Rua Fernando Gueths e proximidades, no Bairro Conventos.

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Melhorias em ruas

Delmar solicitou patrolamento e colocação de material adequado nas Ruas Constantino Fausto Chiarelli e Armindo Wessel, o pedido foi feito por moradores há mais de 45 dias e não foi atendido.

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Delmar solicita agilidade na análise de projetos

Delmar solicitou à Secretaria de Planejamento - Setor de Análise de Projetos para que termine com a angustiante fila e demora na análise de projetos, para posterior aprovação, sob pena de a Câmara de Vereadores contratar em caráter emergencial profissionais para que seja cumprida a Lei. A expressão "VAI PRA FILA" pode ser interpretada como "VAI PRA FILA DO TERROR", pela demora excessiva.

Empresas, cidadãos, profissionais, SINDUSCOM e outros, não suportam mais a demora ILEGAL na liberação de projetos. O Vereador solicita ainda que todos os itens relacionados aos projetos sejam analisados na 1ª análise e não na 2ª, 3ª, 4ª análises ou que seja criada uma Comissão Parlamentar para acompanhar os trâmites.

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Placas indicativas

Portz solicitou ao Departamento de Trânsito a colocação de sinalização indicativa dos principais Órgãos Públicos do Município como o Fórum, Promotoria, Receita Federal, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, nas entradas e saídas da cidade, prinicpalmente na direção da RS 130.

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Dois abrigos de ônibus na Benjamin

Delmar questiona o Poder Executivo quanto ao motivo de não colocar o segundo abrigo de ônibus na Avenida Benjamin Constant, após incansáveis solicitações e aprovadas pelo Poder Legislativo, sendo a colocação do abrigo próxima à Rua Julio May, o local tecnicamente provado como o mais viável.

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Pavimentação no início da Rua Extremosas

Delmar solicitou à Secretaria de Obras a pavimentação do início da Rua Extremosas, no Bairro Montanha, tendo em vista o perigo que os barrancos representam aos condutores.

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Delmar solicita que não haja aumento de tributos em 2012

Portz solicitou ao Poder Executivo, que na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, não seja projetado o aumento de IPTU e ITU, visto que a lei tributária referente ao reajuste de 2011 ainda não foi decidida pelo Tribunal de Justiça, orgão ao qual foi encaminhado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

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Delmar reitera um local para embarque e desembarque em frente ao Hospital Bruno Born

O Vereador Delmar reiterou ao Departamento de Trânsito a solicitação de um local para embarque e desembarque e a transferência da faixa de segurança em frente ao novo prédio do Hospital Bruno Born, localizado na Rua Júlio de Castilhos.
Caso os responsáveis pelas mudanças no trânsito, observassem por algumas horas, o movimento de pacientes ao entrarem e sairem do Hospital, estes perceberiam que os cidadãos que necessitam dos serviços hospitalares, são na maioria das vezes, pessoas debilitadas, idosos e/ou pessosd potadoras de necessidades especiais. Para estas pessoas caminhar alguns metros representa um grande esforço e sacrifício. Desta forma, apenas afirmar (conforme Ofício n° 302-03/2011 GAP de 05 de julho de 2011) que será disponibilizada uma placa de emergência para embarque e desembarque, sem sequer cumprir com tal afirmação é um insulto a estes pacientes.

O Vereador quer acreditar, juntamente com a sociedade, que o Poder Executivo preza pelo bem-estar de seus cidadãos, por isto, REITERA a solicitação de um local amplo (não apenas do tamanho de uma vaga de estacionamento) destinado ao embarque e desembarque de passageiros. Salienta que este local, obviamente, deverá ser em frente à entrada do novo prédio do Hospital, sendo que a faixa de segurança deverá estar ao seu lado. Para tanto, também se faz necessária a tranferência da faixa de pedestres.

O Vereador solicita que após as devidas mudanças, um fiscal de trânsito esteja presente no local, para informar aos motoristas as modificações realizadas. Solicita ainda, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa uma resposta de ofício dentro do prazo regimental conforme prevê o Art. 46 da Lei Orgânica Municipal.

Para constar, a modificação do local da faixa de segurança havia sido solicitada em ofício encaminhado no dia 08/06/2011. No entanto, a disponibilidade de um local para embarque e desembarque de passageiros em frente ao Hospital, foi solicitada por meio de ofícios ao Poder Executivo nos dias 08/06/2011, 16/02/2011 e 27/10/2010.

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Pavimentação da Rua Francisco Tieze

O Vereador Delmar solicitou à Secretaria de Obras qual a viabilidade em pavimentar a Rua Francisco Tieze, no Bairro Moinhos D'Água, pelo fato desta ser uma via com mais de 20 anos e sempre apresentar problemas como buracos, poeira em dias secos e barro em dias chuvosos.

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Portz solicita melhorias em ruas

Portz solicitou à Secretaria de Obras que seja executada a colocação de uma camada de asfalto sobre a pavimentação (irregular e cheia de buracos) na Rua São Paulo, no Bairro Santo André e na Rua Maurício Cardoso, localizada nos Bairros Santo André e São Cristóvão.

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Novamente, Delmar solicita mudanças na Rua Saldanha Marinho

O Vereador Delmar reiterou ao Departamento de Trânsito a retirada da proibição do estacionamento na Rua Saldanha Marinho, trecho compreendido entre a Rua Júlio de Castilhos e Avenida Benjamin Constant.

A proibição do estacionamento em praticamente 100% da extensão da rua, prejudica o comércio local, fazendo com que muitos comerciantes pensem em fechar suas portas. Este é um pedido deste Vereador, dos comerciantes e dos profissionais autônomos que têm seus estabelecimentos na referida rua. Desta forma, o Edil solicita providências urgentes por parte do Departamento de Trânsito, demonstrando respeito aos solicitantes.

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Compra de uma área de terrrenos

O Vereador Delmar solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando qual a viabilidade na compra de uma área de terrenos oferecida (com múltiplos usos para o Município), pela proposta, Protocolo n° 18868/2010, uma área disponível com 1.005,85m², pertencente à Matrícula nº 64.823 de propriedade de Sérgio José Mallmann.

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Quem são os nutricionistas que trabalham no Poder Executivo?

Delmar solicitou informações ao Poder Executivo relacionadas aos profissionais nutricionistas que trabalham na Prefeitura Municipal. Para tanto, apontou alguns questionamentos:

- Quais Secretarias Municipais contam com Nutricionistas incluídos no quadro de funcionários e quantos Nutricionistas estão locados em cada Secretaria?

- Qual a área de atuação, qual trabalho desenvolvido por cada profissional?
- Qual carga horária e a forma de contratação de cada profissional?

O Vereador solicitou uma resposta de ofício ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental.

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Portz questiona mudanças no trânsito na Rua Saldanha Marinho

O Vereador Delmar Portz solicitou ao Departamento de Trânsito um esclarecimento quanto às mudanças no trânsito realizadas na Rua Saldanha Marinho, trecho compreendido entre a Rua Júlio de Castilhos e Avenida Benjamin Constant.

Há algumas semanas, o Departamento de Trânsito retirou as vagas de estacionamento existentes no lado esquerdo da via, proibindo os motoristas de estacionarem e até mesmo de pararem seus veículos no local (para embarque e desembarque). No lado direito da via, um grande trecho foi transformado em estacionamento para motocicletas e após o estacionamento para motocicletas há um local para carga e descarga. Restando poucas vagas, no final do quarteirão, para estacionamento de veículos.

Os comerciantes reclamam das mudanças impostas pelo Poder Executivo, pois houve uma acentuada diminuição do fluxo de veículos na via e consequente diminuição no movimento do comércio local. Os comerciantes, lojistas e profissionais liberais que possuem seus estabelecimentos na referida via, sentem-se prejudicados por tais modificações e aguardam esclarecimentos por parte do órgão competente.

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Delmar quer informações sobre aterro

O Vereador Delmar solicitou ao Poder Executivo, Secretaria do Meio Ambiente, cópia do projeto e do licenciamento ambiental do aterro executado (ao lado de um córrego) na Rua Padre Theodoro Amstadt, esquina com a Rua Pinheiro Machado, localizado entre os Bairros Moinhos e Florestal.

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Delmar quer o fim da polêmica dos abrigos de ônibus

Após toda a polêmica envolvendo o abrigo de ônibus, localizado na Avenida Benjamin Constant e verificada a existência de dois pedidos distintos dos comerciantes das proximidades, o Vereador Delmar está solicitando que a Administração Municipal instale o abrigo em frente ao nº 460, permanecendo o abrigo já existente (entre o nº 564 e nº 576) onde se encontra.

Desta forma, todos os comerciantes envolvidos poderão ser beneficiados e os usuários de ônibus terão a sua disposição mais uma alternativa. No entanto, há a necessidade de readequar os modelos de abrigos utilizados atualmente pelo Poder Público. Tendo conhecimento do grande número de usuários dos serviços públicos de transporte coletivo, modelos de abrigo similares aos existentes na Avenida Avelino Talini, deveriam ser utilizados também em ruas do centro da cidade, por apresentarem uma estrutura maior, com proteção para interpéries.

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Delmar quer um Hospital Regional Federal

Delmar solicitou o envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, com o apoio das Câmaras de Vereadores que compõem a AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari), no qual solicita a viabilidade de construção e instalação de um Hospital Regional Federl em um dos Municípios que compõem a Associação. Segundo o Vereador, nos últimos 50 anos, nenhum hospital foi construído na região, sendo que a população triplicou nesse período. A construção de um Hospital Regional Federal seria uma forma de amenizar a grave situação da saúde pública nesses municípios.

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Delmar solicita melhorias nos Bairros

Na última sessão, o Vereador Delmar solicitou ao Poder Executivo a viabilidade da pavimentação da Rua Miguel Raimundo Schauren no Bairro Olarias, devido à poeira nos dias secos e barro nos dias chuvosos. Da mesma forma, solicitou a colocação de um abrigo de ônibus no Bairro Moinhos, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Maria Tereza Mallmann, nas proximidades do Clube Sete de Setembro.

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Mudanças no trânsito

Delmar solicitou à Secretaria de Planejamento - Departamento de Trânsito um estudo em caráter de urgência para facilitar a travessia de pedestres na Avenida Alberto Pasqualini, na entrada do Bairro São Cristóvão.

O grande fluxo de veículos e a alta velocidade empregada por estes, faz com que os pedestres corram risco ao atravessarem a Avenida. Como sugestões para melhorar esta situação, o vereador destaca três.

A primeira seria a instalação de um semáforo para pedestres junto ao semáforo já existente (em frente à Igreja Católica), mudando-o de dois tempos para quatro.

Outra sugestão seria a colocação de um lombada eletrônica, neste mesmo trecho, obrigando os motoristas a diminuírem a velocidade.

Uma terceira sugestão, seria transferir a faixa de pedestres, colocando-a um pouco mais próxima ao trevo de acesso ao bairro, ou seja, no sentido centro-bairro, uma melhor localização seria logo após a Rua Arcangelo Zanatta.

Alguma mudança precisa ser feita com urgência, os pedestres correm risco de atropelamento, diariamente. Há também a necessidade de colocação de placas indicativas quanto à velocidade e uma melhor sinalização.

Em ofício encaminhado dia 05 de julho, o Poder Executivo afirma não haver estudo técnico de modificação do trânsito para o Bairro São Cristóvão e, estar aguardando o término das obras na rua/avenida próxima ao Wall Mart para posterior estudo. Desta forma, Delmar solicita que o Executivo envie uma resposta informando qual medida será tomada, para prevenir atropelamentos no local.

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Delmar solicita medidas para conter vândalos

Delmar solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo, no qual requer que sejam tomadas medidas urgentes para conter os vândalos, marginais desocupados e assaltantes que utilizam diariamente a Praça da Matriz como seu reduto, tornando um dos principais cartões postais da cidade, um lugar perigoso e ameaçador.

Este é um pedido de diversos cidadãos lajeadenses e visitantes que sentem-se amedrontados diante de tal situação.

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Delmar solicita providências à Prefeita

O Vereador Delmar Portz, solicitou o envio de ofício à Prefeita Municipal, Sr. Carmem Regina Pereira Cardoso, para que ela, no uso de suas atribuições legais, tome providências para que o abrigo de ônibus situado atualmente na Avenida Benjamin Constant em frente aos números 564 e 576 seja colocado para o número 460.

Este pedido já havia sido encaminhado anteriormente e até o momento o Vereador não recebeu nenhuma resposta por parte do Poder Executivo. Desta forma, o edil aguarda algum retorno em breve.

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Delmar encaminha ofício ao DAER

O Vereador Delmar encaminhou ofício ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) para que seja viabilizada, conforme normas técnicas, a conclusão da pavimentação da calçada de passeio da RST 413 (anterior à Rua Carlos Spohr Filho).

Solicita igualmente a duplicação da ponte sobre o Arroio Saraquá, tendo em vista o intenso movimento e seu constante aumento de veículos e pedestres que transitam diariamente no local.

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Portz parabeniza Roque Lopes

Em ofício encaminhado a toda Diretoria da CENTRAL (Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo), em especial, ao seu presidente fundador, o Vereador Delmar parabeniza toda a equipe da instituição, da mesma forma, seus funcionários e colaboradores, cumprimentando-os pela dedicação e empenho demonstrados nestes 25 anos de existência.

"É de conhecimento de todos e merece o devido reconhecimento o excelente trabalho realizado por esta instituição, construída em etapas e com grandes dificuldades. A qual foi responsável pela recuperação de milhares de dependendes de álcool e drogas, realizando um trabalho de reabilitação com custos acessíveis e resultados positivos", frisa Delmar.

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Estudo para modificação do trânsito no Bairro São Cristóvão

Delmar solicitou o envio de ofício à Secretaria de Planejamento - Departamento de Trânsito, questionando se existe algum estudo para modificação do trânsito no Bairro São Cristóvão. É sabido por todos, que apenas no Bairro Centro houveram modificações mais significativas, ficando os bairros sem grandes modificações.

Sabendo que o Bairro São Cristóvão está em pleno crescimento e, conta atualmente com um grande número de residências, centros comerciais e insituições de ensino, consequentemente, recebe diariamente muitas pessoas, o que por sua vez, faz com que o trânsito fique caótico. Em vários horários, ao cruzar o viaduto sob a BR 386 e ingressar no bairro, percebe-se o tumúlto ocasionado pela grande quantidade de veículos e o pouco espaço disponível para o tráfego. Há horários em que esta situação piora ainda mais, como ao meio-dia, final da tarde e início da noite, fazendo com que muitos motoristas percam a paciência.

Desta forma, o vereador solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa uma resposta a este ofício (dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal), com a devida justificativa para a realização ou não das mudanças no bairro e o prazo estabelecido para o início das modificações, caso houver.

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Delmar solicita um sistema de avaliação na Rede Municipal de Ensino

Delmar solicitou o envio de ofício à Secretaria de Educação para que esta estude a viabilidade de criação de um sistema de avaliação periódica do Ensino Fundamental Municipal.

O novo plano de carreira dos professores municipais de Canoas é um exemplo desta reforma na Rede de Ensino Municipal. Ao valorizar o professor quanto a sua formação (o plano prevê que o professor tenha no mínimo curso superior, para profissionais com pós-graduação há um aumento de salário, dependendo do nível da pós), estabelecer metas a serem cumpridas (reduzir a evasão escolar, participar de reuniões pedagógicas, diminuir a reprovação) e melhorar a relação entre o professor e aluno, o plano estimula a melhoria da qualidade como um todo.

Salientando que, um ofício sugestionando uma avaliação da Rede de Ensino de Lajeado já havia sido solicitado por este vereador em ofício enviado ao Poder Executivo em fevereiro de 2007, aguarda-se retorno por parte desta Secretaria.

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Delmar solicita Conselho Estadual de Trânsito se existe algum tipo de controle dos medidores de velocidade

Delmar solicitou ao Conselho Estadual de Trânsito se existe, por parte do Conselho, algum registro e/ou controle dos equipamentos de velocidade instalados em áreas urbanas dos Municípios. E, caso haja, qual o nível de fiscalização que o órgão realiza para comparar a necessidade de instalação destes equipamentos.

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Vereador Delmar solicita cópia de estudos técnicos

Delmar solicitou ao Planejamento - Departamento de Trânsito, cópia dos estudos técnicos realizados para medir a eficácia dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade instalados a partir de 08/09/2006, conforme dispõe o § 3° do art. 3° da Resolução do CONTRAN nº 146/2003, alterada pela Resolução n° 214/2006.

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Ponto de embarque e desembarque em frente ao HBB

O Vereador Delmar reiterou um pedido ao Departamento de Trânsito de Lajeado. Delmar novamente está solicitando um ponto de embarque e desembarque em frente ao novo prédio do Hospital Bruno Born, localizado na Rua Júlio de Castilhos.

Com o intenso tráfego de veículos e o grande número de veículos estacionados, os cidadãos que utilizam os serviços do hospital neste prédio, não conseguem se deslocar do veículo até o hospital ou do hospital até o veículo com segurança. É de conhecimento de todos, que há um grande número de idosos e pessoas debilitadas que utilizam este espaço, por isto o pedido tem URGÊNCIA para ser atendido.

Da mesma forma, solicita que seja pintada uma faixa de segurança em frente ao referido prédio. Muitas pessoas com limitações físicas utilizam o hospital e necessitam fazer um grande percurso até chegarem à faixa de segurança para conseguir atravessar a rua.

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Portz solicita alteração na metodologia de convênio das Prefeituras com IPE

Portz solicitou o envio de ofício ao Sr. Valter Morigi, Diretor Presidente do IPE (Instituto de Presidência do Estado do Rio Grande do Sul), solicitando que seja alterada a metodologia de convênio com Prefeituras - IPE-SAÚDE. O motivo desta solicitação se dá pela inexistência de médicos principalmente especialistas, que atendam pelo convênio IPE/SEGURADO, incluindo-se Lajeado, com fila para consulta de no mínimo 60 dias ou mais para espera, classificando-se esta situação como um desrespeito para com o assegurado e seus familiares.

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Delmar quer um melhor atendimento por parte de funcionários da Receita Federal

Delmar solicitou envio de ofício ao titular da Receita Federal em Lajeado, Sr. Gerson Brackmann, no qual é demonstrada a indignação de muitos contribuintes e cidadãos de Lajeado pelo mau e constrangedor atendimento feito por muitos funcionários deste órgão público. Sendo funcionários públicos, devem um maior respeito aos contribuintes, principalmente na área do fornecimento de ngativas relacionadas a edificações.

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Portz cumprimenta Secretaria de Obras e Planejamento

Portz solicitou envio de ofício às Secretarias de Obras e Planejamento, cumprimentando e agradecendo a execução do calçamento da Rua Extremosa. Ao mesmo tempo, solicitou que um profissional com formação superior, dirija-se até a rua citada e esclareça aos moradores do nº404 e proximidades, como deverão executar as rampas de acesso para veículos e das calçadas de passeio. Moradores aguardam informações, devido ao acentuado declive dos lotes.

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Delmar solicita fiscalização

Delmar solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo para que o mesmo acione a fiscalização de forma que se faça cumprir a Lei Nº 8.524 de 31 de dezembro de 2010, a partir da qual as empresas deverão substituir as sacolas e sacos plásticos comuns por sacolas e sacos ecológicos.

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Delmar questiona serviço de utilidade pública

Delmar enviou ofício ao Poder Executivo solicitando que o mesmo interceda em um problema ocasionado por empresas terceirizadas. Na Rua 11 de Junho, no Bairro São Cristóvão, em frente à residência nº 171, o poste de energia elétrica de madeira foi trocado por um poste de concreto, no entanto, somente a fiação elétrica foi transferida para o poste novo, sendo que, os fios da rede telefônica estão em um "pedaço de madeira" pertencente ao poste velho.

Tendo em vista que os moradores já estão há mais de dois meses nesta situação, gostaríamos de saber quais as possibilidades de solução que o caso poderá ter, sabendo que a Legislação Municipal prevê que o Poder Executivo é o fiscalizador direto e imediato dos serviços públicos concedidos mesmo em instâncias superiores.

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Delmar apresenta Projeto de isenção para recém formados

O Vereador Delmar apresentou um Projeto de Lei o qual isenta de tributos municipais os recém formados ou recém diplomados. A seguir o Projeto na íntegra.

Projeto de Lei CM N° 018-03/2011

Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos os recém formados.

CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a isentar de ISS - Imposto Sobre Serviços, os recém formados ou recém diplomados, para estruturação e organização do seu local de trabalho e exercício da sua profissão.
Parágrafo Único - O prazo a que se refere esta isenção é de um ano, a contar da data de formatura.
Art. 2° - Para pleitear a isenção de tributos o recém formado deve apresentar a documentação seguinte:
I - RG e CPF;
II - Comprovante de endereço residencial;
III - Certificado de Conclusão de Curso Superior;
IV - Carteira de Trabalho.
Art. 3° - Em caso de sociedade, todos os sócios devem estar na mesma condiçaõ de recém formados.
Art. 4° - O benefício fiscal a que se refere a presente lei, está condicionado ao desemprego do recém formado.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2012.
Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de maio de 2011.

Mensagem Justificativa:

As dificuldades inerentes ao mercado de trabalho, principalmente aos recém formados, muitas vezes existem em função da falta de experiência. Considerando que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e que a concorrência também aumenta na mesma proporção.
A carga tributária acaba constituindo-se em um ônus elevado para os recém formados que estão estruturando suas vidas profissionais para inserção no mercado de trabalho. Desta forma, a possibilidade da concessão do benefício fiscal constitui-se em grande incentivo à melhoria na qualidade profissional oferecida pelo mercado de trabalho.
O presente Projeto de Lei justifica-se através do investimento em recém formados, otimizando o mercado de trabalho e incentivando o exercício profissional, favorecendo o ingresso no mercado, com possibilidades mais favoráveis de atuação. Desta maneira, conto com o entendimento e colaboração dos colegas para a aprovação deste Projeto. Atenciosamente Delmar Portz

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Delmar convida SLAN para fazer uso da Tribuna

Em atenção ao oficio encaminhado pela SLAN (Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente) aos vereadores, o Vereador Delmar convidou a entidade a utilizar a Tribuna da Câmara para explanar sobre o Decreto Federal N° 6.253/2007. De acordo com o ofício enviado pela SLAN, as Entidades Filantrópicas deixarão de receber o recurso mensal oriundo do FUNDEB em janeiro de 2012, referente ao atendimento de crianças de 04 e 05 anos da Educação Infantil.

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Delmar solicita a execução de um Crematório Regional

O Vereador Delmar solicitou apoio das Câmaras de Vereadores que compõem a AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari) para que seja viabilizada a execução de um CREMATÓRIO em um dos Municípios que compõem esta Associação. O principal motivo é a inexistência de uma área compatível para instalação de um novo cemitério, no caso de Lajeado. Viabilizar um destino para os seus mortos é uma responsabilidade do Poder Público.

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Delmar solicita realocação do abrigo de ônibus

Delmar reiterou ao Poder Executivo a realocação do abrigo de ônibus da Avenida Benjamin Constant, que estava localizado em frente ao Educandário Enisno, que o mesmo seja colocado em frente ao nº460.

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Delmar solicita mudanças na estrutura da AMVAT

Portz solicitou o envio de ofício a AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari) através do Poder Executivo, sugerindo que a mesma altere a sua estrutura de funcionamento com a contratação de profissionais e realização de atividades semelhantes às exercidas no início de sua fundação. Como exemplo, a criação de uma equipe técnica com profissionais de alto nível para elaborar projetos técnicos que serão encaminhados aos órgãos do Governo Federal para liberação de recursos e posteriormente, viabilizar a execução de projetos.

O edil reitera que esta entidade elabore um projeto que viabilize o repovoamento de peixes no Rio Taquari e seus afluentes, entendendo que esta importante Associação tem infinitamente mais a pensar e fazer do que demonstra atualmente, inclusive com injeção de recursos para entidades podendo atender estas questões básicas citadas.

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Pavimentação da Rua Nilo Peçanha

Delmar solicitou ao Executivo a pavimentação (de meia quadra) da Rua Nilo Peçanha, com início na Rua Fábio Brito de Azambuja, no bairro São Cristóvão.

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Portz convida Tenente Coronel Antônio Scussel para ocupar a Tribuna da Câmara

Delmar solicitou o envio de ofício ao CRPO - Comando Regional de Policiamento Ostensivo de Lajeado para convidar o Tenente Coronel Antônio Scussel a ocupar a Tribuna da Câmara de Vereadores para falar sobre o aumento de futos e assaltos a pessoas e residências, como também, roubos de automóveis que vem ocorrendo na cidade de Lajeado. A população quer saber as medidas que foram ou serão adotadas para inibir estes crimes.

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Delmar reitera cópia da ATA com nomes dos presentes

Delmar REITERA ao Poder Executivo uma cópia da ATA com lista dos nomes dos funcionários públicos e nome das empresas (imobiliárias) que participaram, organizaram e determinaram a reavaliação dos imóveis e o consequente aumento do IPTU para 2011, no Município de Lajeado.

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Vereador Delmar solicita troca de abrigo de ônibus

Os comerciantes que estão se sentindo prejudicados pela instalação do abrigo de ônibus na Avenida Benjamin Constant em frente aos números 564 e 576 solicitaram ajuda ao Vereador Delmar. Eles apresentaram um abaixo assinado, no qual solicitam que o mesmo seja transferido para o nº 460 da mesma avenida. O pedido também é uma solicitação da proprietária de um bar no referido número, que não se opõe à colocação do abrigo de ônibus em frente ao seu estabelecimento, afirmando que fará a limpeza em caso de necessidade.

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Delmar sugestiona a abertura de concursos públicos

Delmar quer que o Executivo promova concurso público para estudantes universitários dos cursos de engenharia civil e arquitetura. De acordo com o vereador, o concurso terá como objetivo desenvolver projetos de abrigos de ônibus para o Município de Lajeado, sendo que o projeto vencedor receberá uma premiação e será utilizado como padrão para o Município.

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Delmar solicita informações do Hospital Bruno Born

O Vereador Delmar solicitou o envio de ofício ao Hospital Bruno Born questionando algumas situações:

Para internações pelo SUS, quanto tempo o médico responsável pela internação permanece sem ter contato direto com o paciente? Quanto tempo o paciente deve aguardar para poder ver, conversar e saber quem é o médico responsável pela internação? Qual a norma adotada pelo Hospital em relação a isto?

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Portz solicita ao Poder Executivo que informe o valor arrecadado com o IPTU

O Vereador Delmar solicitou ao Poder Executivo que informe qual foi o valor arrecadado com o IPTU no ano de 2011.

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Moção de Protesto à Caixa Econômica Federal

Delmar solicitou o envio de uma Moção de Protesto à Direção Geral da Caixa Econômica Federal, em Brasília, referente a nova norma da instituição à qual prejudicará as famílias que utilizam o Projeto Minha Casa Minha Vida. De acordo com a nova norma, a Caixa Econômica Federal deixará de financiar a compra e venda e igualmente a construção de imóveis em terrenos cujas ruas não estiverem calçadas. Solicitou ainda o apoio das Câmaras de Vereadores do Vale do Taquari.

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Canalização do córrego dentro do Parque Professor Thebaldo Dick

Portz solicitou ao Executivo que estude a viabilidade de canalizar o córrego que passa por dentro do Parque Professor Theobaldo Dick. O córrego está contaminado e exala um forte cheiro, demonstrando conter uma grande quantidade de coliformes fecais. A solicitação se deve em vista da grande presença de público no parque.

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Delmar solicita mais fichas para atendimento no Posto de Saúde de Olarias

Portz solicitou à Secretaria de Saúde um aumento no número de fichas distribuídas para atendimento no Posto de Saúde do Bairro Olarias (atualmente em número de 12 fichas diárias) que abrange milhares de pessoas do Bairro Olarias, Bairro Centenário e proximidades.

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Instalação de um semáforo no Bairro Moinhos

O Vereador Delmar solicitou ao Departamento de Trânsito a instalação de um semáforo na Avenida Carlos Spohr Filho, esquina com a Avenida Castelo Branco, devido ao intenso movimento de veículos e pedestres no local.

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Delmar solicita número de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos

O Vereador Delmar solicitou à UAMBLA (União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado) que informe a quantidade de vagas de estacionamento existentes atualmente para deficientes físicos e idosos, enviando a localização específica de cada vaga.

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Derrubado o veto à emenda de Delmar

Com a Casa cheia, todos os vereadores, inclusive os da situação, votaram pela derrubada do veto à emenda de Delmar Portz na última sessão da Câmara de Vereadores. Para o autor da emenda, "se fez justiça com a população, há cidadãos que não conseguirão pagar o valor do aumento do IPTU de acordo com a planta de valores aprovada pela prefeitura".

Derrubado o veto, Lajeado conta com duas plantas de valores para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O fato está sendo questionado pelo Ministério Público, tendo em vista a desarmonia que será provocada no sistema tributário municipal.

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Delmar solicita um local de embarque e desembarque

Portz solicitou ao Departamento de Trânsito que viabilize um local para embarque e desembarque nas proximidades do Hospital Bruno Born, prédio localizado na Rua Júlio de Castilhos. O intenso tráfego e a grande quantidade de veículos estacionados, impede que pacientes, muitas vezes debilitados consigam embarcar e desembarcar de carros e vans com segurança. Há a necessidade, com urgência, de um ponto específico para as pessoas se deslocarem do hospital até os veículos com segurança.

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Portz propõe modificações na Lei Nº8.522 que estabelece a política tributária

Na sessão do dia 08 de fevereiro, o Vereador Delmar encaminhou um ofício ao Poder Executivo solicitando um Projeto de Lei Modificativo à Lei Nº8.522 de 31 de dezembro de 2010, fixando o aumento do IPTU e todas as demais taxas em 7% (sete por cento), excluindo a reavaliação venal dos imóveis, pelos motivos a seguir relacionados:

- Por existirem muitas dúvidas quanto à legalidade da Lei sancionada;

- Os reajustes dos impostos nos últimos 12 anos ou mais, sempre foram dentro da inflação do ano e/ou acima desta;

- Dentre os Municípios que compõem a AMVAT, somente Lajeado praticou a reavaliação;

- Quanto à renúncia fiscal que foi questionada, através de ofício pelas Promotorias Públicas, esta poderá ser questionada judicialmente, através de reavaliações menores e escalonadas;

- A população (proprietários dos imóveis) não estava preparada para pagar este aumento e também não foi previamente esclarecida;

- Enfim, para evitar que centenas de Ações Judiciais com término imprevisto ocorram, entre outras questões e também para defender os Clamores da População, pelo exagero que a referida Lei propõe, e ainda, citando que o Processo Legislativo referente à Lei ainda não terminou, solicitam que a Sociedade, a qual o Legislativo representa, seja atendida com um reescalonamento pensado e amplamente divulgado de uma reavaliação dos imóveis.

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Portz questiona AMVAT

Portz solicitou enviou de ofício à AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari) para que esta associação informe se os Municípios que a compõem foram intimados/notificados por parte das Promotorias Públicas por reajustarem os valores venais dos imóveis.

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Executivo ignora emenda Delmar e sanciona projeto

A Prefeita Municipal sancionou o Projeto de Lei que aprova a Planta de Valores sem que o Legislativo tenha apreciado o veto à emenda de Delmar Portz. O Vereador Delmar, autor da emenda, criticou o Executivo na primeira sessão de 2011 e relatou que houve um aumento excessivo do IPTU em muitos imóveis, tembém cobrou um posicionamento de entidades como a OAB e o Ministério Público.

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Delmar solicita cópia da ATA da Comissão de Valores

Na última sessão, o Vereador Delmar Portz solicitou à Secretaria da Fazenda, uma cópia da ATA da Comissão responsável pela reavaliação dos imóveis de Lajeado. Da mesma forma, solicitou a lista com os nomes e assinaturas daqueles que participaram da reavaliação.

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