Votação ao veto à emenda de Portz é adiada

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

A votação do veto da Prefeita Municipal à emenda do Vereador Delmar ao Projeto de Lei Nº161-02/2010 que aprova a planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2011 precisou ser adiada em virtude da falta de quorum na sessão extraordinária, convocada por parte do Executivo. O Poder Executivo tinha como objetivo que os vereadores acatassem o veto à emenda, mantendo o Projeto de Lei na sua integridade. No entanto, o Vereador Delmar Portz, sentindo-se ameaçado, sabendo que apenas os vereadores da situação estariam presentes na sessão, não compareceu à convocação da Prefeita. Não havendo quorum suficiente, a sessão foi aberta oficialmente, e após alguns minutos foi encerrada, por não haver número suficiente de vereadores, conforme exige o Regimento Interno da Câmara.

Vereadores são convocados pelo Poder Executivo a reailzar uma Sessão Extraordinária

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A Prefeita Municipal convocou os vereadores para realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 31 de dezembro, para votarem o veto à emenda do Projeto de Lei Nº 161-02/2010 de autoria do Vereador Delmar Portz.

Emenda de Delmar é vetada pelo Executivo e volta para Câmara

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

A emenda ao Projeto de Lei Nº 161-02/2010 foi vetada pelo Poder Executivo. O veto à emenda deverá retornar para o Legislativo ainda nesta semana para ser votado. Os vereadores têm a opção de acatarem o veto, retirando a emenda do Projeto ou derrubarem o veto, ficando a emenda atrelada ao Projeto de Lei.

Vereadores aprovam emenda de Delmar por unanimidade

Os vereadores aprovaram por unanimidade a emenda do Vereador Delmar Portz ao Projeto de Lei Nº 161-02/2010 que aprova a planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2011. Apesar do parecer da Comissão de Justiça e Redação ter sido dado pela ilegalidade da Emenda, ele foi derrubado ao ser votado pelo plenário, tendo apenas um voto a favor. Após derrubada a ilegalidade da emenda, o Projeto de Lei, juntamente com a emenda foram votados e aprovados por todos os vereadores.

Delmar apresenta emenda ao Projeto de Lei que aprova a Planta de Valores dos Imóveis para 2011

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O Projeto de Lei Nº 161-02/2010 que aprova a planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2011 recebeu uma emenda do Vereador Delmar Portz. De acordo com a emenda, os imóveis dos contribuintes de que trata a presente Lei e cujas propriedades são de uso próprio, não poderão ter o valor venal do imóvel (casa com terreno) reajustados conforme planta de valores anexa a esta Lei, permanecendo o reajuste único de 7% (sete por cento), sobre o valor tributado no exercício de 2010.


Auxílio para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

O Vereador Delmar solicitou ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei no qual a Câmara de Vereadores auxilie a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul. De acordo com o vereador, a Câmara poderia repassar do próprio orçamento o valor de R$ 40.000,00 para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, localizada no Bairro Moinhos. O auxílio financeiro seria utilizado para a reforma do salão paroquial.

 
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