Delmar cobra agilidade na liberação de Alvarás de Licenciamento

quarta-feira, 26 de maio de 2010

O Vereador Delmar Portz solicitou à Secretaria de Planejamento agilidade na liberação de Alvarás de Licenciamento de Empresas. De acordo com o vereador, estando a empresa enquadrada dentro do Plano Diretor do Sistema Integrado, o alvará deverá ser agilizado para o prazo máximo de 48 horas, caso haja alguma pendência na benfeitoria, deverá ser liberado um alvará provisório de seis meses, conforme Lei Federal.

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