O Vereador Delmar encaminhou um ofício ao Poder Executivo solicitando respostas quanto às licitações feitas pela Administração Municipal. Em 28/04/2009 foi encaminhado requerimento semelhante, sem resposta por parte do Executivo. No momento, espera-se algum retorno a respeito do tema abordado. A seguir o requerimento na íntegra.
"A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (1987), tem como definição de Desenvolvimento Sustentável: Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
Desta forma, a noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental (produção e consumo), a justiça social (produção, consumo, recursos públicos, licitação pública transparente) e o desenvolvimento sadio (saúde do consumidor, saúde do produtor, efeitos no meio ambiente - disposição do produto) da economia em nossas sociedades. Não basta reduzir a pressão sobre os recursos naturais, há de se garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e prosperidade dos setores produtivos para que cidades e nações se desenvolvam com equilíbrio, hoje e no futuro. Para isso, é necessário um esforço concentrado, onde os governos têm um papel-chave. Tendo em vista o texto citado anteriormente, questiona-se:
Como são realizadas as licitações do município? Quais considerações são feitas:- Em quais circunstâncias o produto foi gerado, com quais materiais foi feito e as condições de trabalho de quem o gerou?
- Como este produto se comportará durante a sua fase útil e após a sua disposição final? Para onde se destinará na sua disposição final?
- As licitações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Lajeado são licitações sustentáveis (proteção ambiental, justiça social e desenvolvimento sadio), a prefeitura tem demonstrado interesse quanto a este fato?
Estimativas recentes demonstram que cerca de 10% do PIB brasileiro é movimentado por compras e contratações realizadas por órgãos de governo, portanto, é fundamental que aspectos de sustentabilidade social e ambiental sejam considerados na utilização dos recursos públicos. Pensando desta forma, o edil acredita que a Prefeitura Municipal de Lajeado possa dar o exemplo, utilizando meios sustentáveis nas licitações e para tal, pretende primeiramente conhecer os métodos e recursos utilizados para a realização das licitações do município".
Bibliografia: GUIA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. O uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. Organizadores: Biderman, Macedo, Monzoni e Mazoni.
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